A Comarca de Porto Esperidião (a 326 km a oeste de Cuiabá) tornou público a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de conciliadores e conciliadoras, conforme expresso no Edital N. 02/2021-CA, assinado pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, diretora do Foro.
A seleção visa à formação do cadastro de reserva e ao credenciamento de Conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Vara Única, e de outras que vierem a surgir até a validade da seleção.
As inscrições são gratuitas e serão recebidas, exclusivamente pelo e-mail: portoesperidiao@tjmt.jus.br, no período de 09 a 23 de junho de 2021, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I, disponibilizado no site do Tribunal (www.tjmt.jus.br – serviços – credenciamento) e junto uma cópia do RG ou habilitação. Será considerada extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse prazo.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e da candidata e apresentado no local da realização das provas.
De acordo com o edital é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado, magistrada, servidor ou servidora investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 11 de julho de 2021, das 7h30 às 11h30, no edifício do Fórum de Porto Esperidião, localizado na Rua Juscelino Kubistchek, n.º 49, Centro.
O candidato e a candidata devem comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
Medidas de prevenção - Devido à pandemia, deverá ser obedecidas todas as regras de segurança, os candidatos deverão estar de posse de máscaras, álcool em gel e manter o distanciamento social.
A banca que aplicará a prova deverá manter as mesas usadas pelos candidatos e candidatas de forma que evite o contato entre eles, respeitando-se um metro e meio de distância umas das outras.
Recursos - Caberá recurso sobre indeferimento de inscrição, sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do Processo Seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável pelo certame da Comarca para qual está concorrendo, por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
Será admitido um único recurso, por candidato e candidata , para todas as questões impugnadas, sendo desconsiderado o recurso em duplicidade.
Os conciliadores e conciliadoras são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de Auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Confira AQUI o edital na íntegra com todas as informações.
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